Mestre em Ciência do Direito nas Relações Internacionais pela Universidade de Lisboa, o advogado goiano Danúbio Remy, especialista em Direito Pùblico e Eleitoral, foi nomeado Diplomata Civil pela Jetrho Civil Diplomat, em Cascais Portugal, nesta terça, 25 de novembro.
O evento contou com a presente do presidente internacional da diplomacia Jetro, com base na Europa e instalada em 190 países, que possui a prerrogativa internacional de atuar nas mais diversas áreas humanitárias de educação, saúde, integração e expansão científica.
A candidatura do advogado goiano se baseou na atuação direta no processo de Responsabilidade Civil do Césio 137, em que defendeu a tese da Responsabilidade do Estado no acidente radioativo ocorrido em Goiânia, em 1987.
O credenciamento de “Diplomatas Civis” é amparado pelas Convenções de Genebra e protocolos relacionados. Ela trabalha com o objetivo de atuar em projetos sociais e humanitários em diferentes países e apoiar causas como as de direitos humanos e assistência humanitária, o que lhe dá uma conexão com o trabalho da ONU em alguns aspecto.
O advogado foi credenciado para atuar no campo científico do direito e nas relações internacionais, com foco a Responsabilidade do Estado ocasionados por danos materiais e imateriais.
“Iniciamos os estudos sobre a matéria ainda na Universidade Federal, em um campo de pesquisa que despertou interesses públicos. A pesquisa inicial cresceu, e a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, à época presidida pelo Senador Demóstenes Torres, recomendou nosso trabalho ao então, hoje presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Souza, que permitiu nosso ingresso no mestrado da Universidade de Lisboa. De lá foram cinco anos de intensa pesquisa, sendo 1 ano de imersão em Lisboa e até na Alemanha, para concluir nosso trabalho. Quinze anos depois, despertei o desejo de continuar o trabalho acadêmico”, afirmou o advogado, que hoje atua no campo do direito público.
A Universidade de Lisboa possui uma dissertação de mestrado sobre “Responsabilidade por danos causados pela energia nuclear”, escrita por Danúbio Cardoso Remy em 2013, que pode ser acessada através do seu repositório institucional
Essa pesquisa aborda a responsabilidade legal por acidentes nucleares, geralmente sob o regime de responsabilidade objetiva (sem necessidade de comprovar culpa), que é de responsabilidade do operador, independentemente de culpa, conforme previsto em convenções internacionais e na legislação brasileira .
No STJ, Danúbio Cardoso venceu a tese relativizando a convenções internacionais como a de Paris e a de Viena, de que a culpa era exclusiva do operador e do transportador da energia nuclear, mas do Estado, conquanto agente fiscalizador. Segundo o Tribunal Superior, vida, saúde e integridade físico-psíquica das pessoas é valor ético-jurídico supremo no ordenamento brasileiro, que sobressai em relação a todos os outros, tanto na ordem econômica, como na política e social.
Jurisprudencia determinante no credenciamento do advogado goiano na diplomacia civil internacional.
O Objetivo da instituição é ampliar o entendimento científico para os demais países. “Na Europa, maior consumidora de energia nuclear do planeta, a Responsabilidade é exclusiva das operadoras, conquanto valores éticos-jurídicos são deixados de lado”, Apontou o jurista.
Diplomacia Internacional
Instituição correlata à Organizações das Nações Unidas, com finalidades e propósitos afins, a Diplomacia Internacional é conferida pela Convenção de Genebra.
O termo “diplomacia civil” geralmente se refere às atividades diplomáticas realizadas por representantes civis de um Estado (como diplomatas de carreira ou ONGs), em contraste com a diplomacia militar. As Convenções de Genebra, embora sejam o resultado de esforços diplomáticos (conferências diplomáticas de 1949), não ditam as regras da diplomacia em si, mas sim os limites da guerra (o jus in bello).
Enquanto os diplomatas civis buscam prevenir conflitos ou negociar a paz (o jus ad bellum e a diplomacia tradicional), as Convenções de Genebra entram em vigor quando a guerra ou conflito armado já está ocorrendo.
Além do serviço e atendimento às áreas de educação e saúde, a diplomacia civil realiza a expansão cientifica com programas de capacitação em liderança e gestão, tanto para indivíduos quanto para organizações, com certificações internacionais em parceria com o Institute of Certified Professional Managers (ICPM).
Com colaboração – Comunicação Diplomacy Jetho Internacional.
