Projeto de Sandro Mabel prevê penalidades de até dois salários mínimos e recompensa para quem denunciar infratores.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Goiânia adiou a votação do projeto de lei do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) que estabelece multas para pessoas e empresas responsáveis pelo descarte irregular de resíduos em vias e espaços públicos. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (11), após pedido de vista apresentado pelo presidente da comissão, vereador Luan Alves (MDB).

O texto prevê quatro categorias de infração — leve, média, grave e gravíssima —, com multas que variam de um terço a dois salários mínimos. Em caso de reincidência, os valores poderão ser aumentados. A proposta também permite o uso de fotografias e vídeos como provas para identificar os responsáveis pelo descarte irregular.

Um dos pontos que provocaram debate entre os vereadores foi a previsão de recompensa equivalente a 20% do valor efetivamente arrecadado com a multa para quem apresentar denúncia que ajude a identificar o infrator. A vereadora Kátia Maria (PT) questionou a medida e argumentou que a fiscalização deve ser uma atribuição do poder público. Parlamentares da base do prefeito defenderam o mecanismo como forma de estimular a participação dos moradores.

A proposta deverá voltar à pauta da comissão na próxima reunião, prevista para 18 de novembro. Até lá, o texto poderá receber ajustes antes de seguir na tramitação legislativa.