No dia 05 de abril deste ano, Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 117 (originária da PEC 18/2021), que obriga os partidos políticos a destinarem no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas.
A distribuição deve ser proporcional ao número de candidatas. A cota vale tanto para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – mais conhecido como Fundo Eleitoral, como para recursos do Fundo Partidário direcionados às campanhas.
A nova emenda constitucional ainda destina 5% do Fundo Partidário para criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.
Estas foram algumas das perguntas que fizemos ao atual presidente Estadual do MDB – Bahia, senhor Alexsandro Freitas Silva, onde não obtivemos resposta.
Nossa reportagem questionou o senhor Alexsandro, se ele tinha conhecimento da Emenda Constitucional 117 (originária da PEC 18/2021), que obriga os partidos políticos a destinarem no mínimo 30% dos recursos públicos para campanha eleitoral às candidaturas femininas. Não obtivemos resposta.
Questionamos ao senhor Alexsandro também qual é o critério adotado por ele como presidente estadual do MDB – BA, para a divisão do Fundo Eleitoral às candidaturas femininas em termos de valores. Outra pergunta que não obtivemos resposta.
E por último questionamos o senhor Alexsandro de Freitas, quanto a informação que chegou até nós, de que o MDB Bahia, tem 12 candidatas na disputa pela Câmara Federal, e que os valores foram mal distribuídos, e ao consultarmos o Divulgacand portal da transparência para as movimentações financeiras dos candidatos as eleições, averiguamos que: o MDB Estadual da Bahia, destinou R$ 400.000,00 mil reais para três candidatas, sendo 200.000,00 mil para uma ex-desembargadora,R$ 1000.00,00 mil para uma de origem indígena, R$ 100.00,00 mil para para uma candidata trans. No entanto, averiguamos que uma quarta candidata a Deputada Federal pelo MDB, recebeu a quantia de R$ 20.000,00 mil reais, sendo esta candidata mulher, pessoa com deficiência motora e Presidente Estadual do Núcleo Diversidade e Inclusão MDB Bahia. Ao narrar isto ao presidente estadual do MDB, perguntamos a ele se diante desta constatação dessas quatro candidatas, se ele considerava que existia igualdade e equidade na disputa.
Alexsandro, não respondeu também.
Além desses quatro casos concretos, recebemos a informação que mais duas candidatas receberam R$ 10.000,00 reais cada e outras cinco não há informações se receberam algum valor ou não.
Ao entramos em contato com algumas dessas candidatas, elas falaram de sua insatisfação, das promessas não cumpridas e até mesmo da falta de material de campanha como santinhos.
Algumas disseram que pensam em renunciar, caso não entre nenhum recurso a mais por parte do MDB.
Por mais que o Tribunal Superior Eleitoral – TSE, faça campanhas educativas incentivando a maior participação política das mulheres nos pleitos, a realidade não muda.
Por ser exigência que as siglas tenham 30% de um gênero e 70% do outro, os presidentes de partidos tanto estaduais como municipais saem a caça de possíveis candidatas, para comporem as chapas eleitoras. Prometem apoio, material gráfico, fundo eleitoral, contador, advogado e se brincar o céu.
Após as prováveis candidatas assinarem suas fichas de filiação e ao ser encerrado o prazo para novas filiações, os presidentes partidários começam a contagem do número de candidatos para fazerem a conta dos 30% de gênero, e isto vai até as convenções, passado as convenções e o nome das candidaturas femininas aprovado, ADEUS MULHERES! Infelizmente na maioria dos casos, é isto que acontece. As candidatas quase que precisam implorar pelo Fundo Eleitoral prometido antes, pelos cartões, pelos materiais e pelo apoio, e a resposta é uma só: Vai vir, vai sair… e enquanto isso a campanha vai passando e as candidatas sem saberem o que fazer.
Sejamos sinceros:
Você que está lendo esta matéria, acha que uma candidata a DEPUTADA FEDERAL, consegue fazer campanha com R$ 10.000,00 reais?
Acha que uma candidata a DEPUTADA FEDERAL consegue fazer uma campanha com R$ 20.000,00 reais?
O MDB estadual da Bahia acha que sim!
Infelizmente é a realidade, oremos, torçamos para que um dia, isto mude!
Este é o Brasil.
