O plenário da Câmara de Goiânia aprovou por unanimidade nesta quinta-feira (19), em segunda e última votação, os projetos de lei que reestruturam as carreiras da Guarda Civil Metropolitana (GCM), da Procuradoria Jurídica e dos servidores administrativos e operacionais da administração direta, autárquica e fundacional do município. “Este é um dia histórico para os funcionários públicos da Prefeitura da capital, que trabalham muito para prestar o melhor serviço à população”, disse o presidente do Legislativo, vereador Romário Policarpo (Patriota), ao proclamar o resultado das votações. O projeto segue para sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
Os projetos aprovados alteram as leis que tratam das carreiras. A lei número 8.623/2008 foi alterada para atualizar o Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores administrativos e operacionais da administração direta, autárquica e fundacional do município. A reestruturação do Plano de Carreira e Vencimentos da Guarda Civil Metropolitana (GCM) foi promovida por meio de alterações na lei número 9.345/2013. As mudanças nas carreiras dos procuradores foram feitas por meio de inclusões feitas na Lei Complementar número 313/2018.
No caso dos procuradores e da GCM, haverá implantação do regime de subsídio – com garantia de remuneração em parcela única – sendo vedado o acréscimo por meio de gratificação, abono, prêmio ou verba de representação. Quanto aos cargos do grupo operacional da administração pública direta e indireta, será feito o reajuste da tabela de vencimentos da carreira e incluída a verba indenizatória (vale-alimentação), no valor de R$ 400.
O presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Patriota) – que é membro da GCM –, destacou o trabalho do colega Anselmo Pereira (MDB) em favor da categoria. “Nós estamos entregando, vereador Anselmo, o maior salário das Guardas Civis das capitais do Brasil e – o principal – conseguimos aposentadoria especial”, ressaltou. “A Guarda Civil Metropolitana de Goiânia passa a ter a melhor aposentadoria especial de todas as forças de segurança do país”, afirmou. “É a única categoria que não carece de idade mínima para aposentadoria”, esclareceu Policarpo.
O presidente do Legislativo também comentou o avanço na carreira de outras categorias profissionais. “A partir da aprovação dessas leis, nós entregaremos um dos maiores salários do país a servidores operacionais. Nós estamos colocando o adicional, que era de 50%, para 100%. Dos motoristas, que era de 60%, estamos passando para 90%. E não para por aí: antes eram 50% e 60% do grau cinco e nós mudamos a lei; agora é 90% do grau de referência que o servidor está. Só essa diferença vai representar mais de R$ 300 pra cada servidor”, lembrou.
Segundo o prefeito Rogério Cruz (Republicanos), a proposta promoverá a reestruturação da remuneração e das carreiras de servidores operacionais do Poder Executivo, da GCM e dos procuradores, adequando-as à modernidade e permitindo a inovação da gestão administrativa de recursos humanos, o aumento da qualidade, da eficiência e da produtividade dos serviços prestados aos cidadãos.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Município de Goiânia (SindiGoiânia), Ronaldo Gonzaga, após dois anos de discussões e negociações, servidores estão satisfeitos com as mudanças. “A fatura dos problemas econômicos do país caiu no colo do servidor. Daí a importância da melhoria salarial. Agora continuamos na luta por outras categorias que ainda não foram atendidas pela Prefeitura”, declarou.
