
O Brasil efetuou o pagamento de R$4,6 bilhões em compromissos financeiros com organismos internacionais ao longo de 2023, resultando no zeramento da dívida com essas instituições. O repasse abrangeu a Organização das Nações Unidas (ONU), bancos multilaterais, fundos internacionais e diversas instituições, conforme anunciado pelos Ministérios das Relações Exteriores e do Planejamento e Orçamento.
Desse montante, R$2,7 bilhões correspondiam a valores em aberto até 31 de dezembro de 2022, enquanto os R$1,9 bilhão restantes referem-se a compromissos do ano passado. O último pagamento ocorreu em 21 de dezembro, quando o governo quitou R$289 milhões em contribuições regulares à ONU e saldou R$1,1 bilhão em dívidas relacionadas a missões de paz.
Com a quitação dos passivos, o Brasil assegurou o direito de voto na Assembleia Geral da ONU em 2024, ano em que preside o G20. Além disso, a adimplência permitiu a retomada do direito de voto em organizações como a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) e o Tribunal Penal Internacional (TPI).
A regularização das dívidas estendeu-se a organizações regionais, como o Mercosul, onde o Brasil quitou aproximadamente R$500 milhões para o Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) em abril. Esse pagamento possibilitou o acesso a R$350 milhões para financiar projetos em municípios nas regiões de fronteira.
No contexto ambiental, o Brasil saldou débitos relacionados à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, ao Protocolo de Quioto, à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), entre outros. Essa ação reforça o compromisso do país na área de meio ambiente, especialmente considerando a sede da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) em Belém, Pará.
A medida também contribui para corrigir distorções históricas, conferindo mais previsibilidade à atuação internacional do Brasil em nível multilateral, segundo nota conjunta dos ministérios envolvidos.