Atendimentos jurídicos da Defensoria Pública chegam ao município de Itapuranga neste sábado (20/09)

Os atendimentos jurídicos gratuitos da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) chegam ao município de Itapuranga neste sábado (20/09). Os serviços serão oferecidos durante o programa Deputados Aqui, da Assembleia Legislativa (Alego), das 8h às 17 horas.

A população pode buscar a Instituição na estrutura que estará montada no Colégio da Polícia Militar de Goiás Deputado José Alves de Assis, no Centro da cidade.

Atendimento e orientação jurídica em geral;

Atendimento e orientação jurídica em geral;

Divórcio consensual;

Divórcio sem acordo, sem filhos menores e sem bens;

Dissolução de união estável (consensual);

Reconhecimento de união estável com conversão em casamento;

Acordo para regularização de guarda;

Acordo para regularização de pensão alimentícia;

Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva);

Realização gratuita de exames de DNA para reconhecimento de paternidade/maternidade;

Pedido judicial para correção de certidões (nascimento, casamento ou óbito);

Alteração judicial de prenome e gênero de pessoas trans;

Pedido extrajudicial de 2º via de certidão de nascimento, casamento ou óbito;

Pedido de isenção de taxa para emissão de RG;

Atendimento a mulheres vítima de violência (medida protetiva/Goiás por Elas).

– Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

– Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);

– Certidões de nascimento e/ou casamento;

– Comprovante de renda (último contracheque/carteira de trabalho).

– Comprovante de recebimento de valores por serviços prestados como autônomo;

– Extrato de benefício do INSS;

– Extrato de conta bancária dos últimos três meses;

– Três últimas contas de energia ou de água;

– Cartão benefício do governo (Bolsa Família/Renda Cidadã);

– Extrato FGTS e PIS;

– Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);

– Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

Data: 20 de setembro (sábado).

Horário: 8 às 17 horas.

Local: Colégio da Polícia Militar de Goiás Deputado José Alves de Assis, no Centro da cidade.