
A ARTIGO 19, organização que atua em defesa e pela promoção do direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo, celebra decisão do júri popular sobre o caso do assassinato do jornalista Valério Luiz, que condenou quatro dos cinco acusados na última quarta-feira (9). Após mais de 10 anos do ocorrido, o julgamento durou três dias e sentenciou à prisão imediata (com penas de até 16 anos de reclusão): Maurício Borges Sampaio, ex-cartorário e ex-presidente do Atlético Clube Goianiense; Urbano Malta, funcionário de Maurício e responsável pela contratação de Ademá; Ademá Figueredo, cabo da Polícia Militar e autor dos disparos; e Marcus Vinícius Xavier, acusado de auxiliar no planejamento do homicídio. O sargento reformado da Polícia Militar Djalma Gomes da Silva também era réu, e estava sendo acusado por envolvimento no planejamento do assassinato e na interferência nas investigações, mas foi absolvido pelo Conselho do Júri.
Valério Luiz foi morto a tiros, em 5 de julho de 2012, aos 49 anos, ao sair da rádio em que trabalhava. O inquérito policial e a denúncia feita pelo Ministério Público em fevereiro de 2013 apontavam que a motivação da execução foram as críticas constantes de Valério ao time de futebol Atlético Clube Goianiense, do qual era torcedor. À época, o time tinha como vice-presidente Maurício Sampaio, que reiteradamente confirmou sua inimizade com o radialista em entrevistas e espaços públicos.
Para Thiago Firbida, consultor sênior de Proteção e Participação Democrática da ARTIGO 19, o resultado do julgamento é positivo para toda a sociedade, mas não o suficiente. “Depois de 10 anos de luta da família, finalmente há uma resposta da Justiça. É importante que decisões nesse sentido continuem ocorrendo em crimes contra jornalistas, mas é fundamental que as investigações e os processos judiciais sejam mais céleres”,aponta. Para o especialista, o julgamento é um grande passo na garantia da liberdade de imprensa e do direito coletivo à informação, que deve ser defendido, mantido e ampliado pela Justiça.
Valério Luiz de Oliveira Filho, advogado e filho do jornalista assassinado, por sua vez, espera que a resolução do caso sirva de exemplo para que outras vítimas busquem justiça pelos seus casos. “Esperamos que o resultado desse caso contribua para o fechamento de um ciclo e para a virada de uma tendência de ataques contra comunicadores no Brasil, para que mandantes de crimes contra comunicadores sejam responsabilizados e que as pessoas, por meio do que passamos e da nossa história, saibam que, por mais que a luta às vezes seja desigual, com persistência, apoio da comunidade local e da imprensa local é possível vencer os obstáculos e conseguir a justiça. Para isso, no entanto, é necessário estabelecer o entendimento de que ferir um comunicador é ferir a categoria como um todo”, afirmou.
A sentença final do julgamento veio após mais de 10 anos do ocorrido e quatro adiamentos, sendo o primeiro por determinação do Conselho Nacional de Justiça, e os últimos, em 2022, por meio de manobras jurídicas da defesa.
Confira a íntegra da nota de posicionamento da ARTIGO 19 sobre o caso no site: https://bit.ly/3EjjDgW.
Sobre a ARTIGO 19
A ARTIGO 19 é uma organização não-governamental que atua pela defesa e promoção do direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. No Brasil desde 2007, desenvolve ações e parcerias distribuídas em cinco frentes: Direitos Digitais; Transparência e Acesso à Informação; Espaços Cívicos, em especial sobre liberdade de manifestação; Liberdade de Mídia; e Proteção a Comunicadores e Defensores de Direitos Humanos. Fundada em Londres em 1987, a ARTIGO 19 também conta com escritórios em Bangladesh, Estados Unidos, Inglaterra, México, Quênia, Senegal e Tunísia.
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