Aprovado projeto de lei para reorganização da Defensoria Pública em Goiás
Em uma votação unânime, o projeto de lei que visa a reestruturação da Defensoria Pública do Estado de Goiás foi aprovado nesta terça-feira. A medida estabelece novas atribuições, funcionamento de órgãos e unidades, além de regulamentar a carreira de seus membros, em conformidade com legislações vigentes
Na tarde desta terça-feira (26), durante sessão extraordinária, o plenário deliberativo acolheu com 28 votos favoráveis e nenhum voto contrário, o projeto de lei que versa sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado de Goiás. A iniciativa, discutida em comissão mista previamente, busca não apenas redefinir as estruturas internas da instituição, mas também alinhar suas atividades com as disposições da Lei Complementar nº 80, de 1994, e suas alterações, bem como com os preceitos constitucionais.
Com essa aprovação, a Defensoria Pública em Goiás passará por um processo de modernização e otimização de suas funções, visando uma maior eficiência na prestação de serviços jurídicos à população mais vulnerável do estado. O projeto define claramente as atribuições de seus órgãos e unidades, além de estabelecer parâmetros para a carreira de seus membros, em consonância com as normativas federais e estaduais.
Esse marco legislativo representa um avanço significativo para a justiça social em Goiás, fortalecendo a atuação da Defensoria Pública e ampliando o acesso à justiça para todos os cidadãos do estado. A expectativa é de que a nova estrutura propicie uma maior agilidade e eficácia na resolução de demandas jurídicas, garantindo, assim, o pleno exercício dos direitos fundamentais de cada indivíduo.
