Ordem de serviço para construção da nova sede física do Parlamento Goiano será assinada nesta quinta-feira

13 de fevereiro de 2019
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O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Lissauer Vieira (PSB), assina na próxima quinta-feira, 14, a ordem de serviço para a retomada das obras da nova sede física do Parlamento Goiano. O contrato com a vencedora do processo licitatório, Jota Ele Construções Civis, havia sido assinado pelo ex-presidente José Vitti na véspera do término da 18ª Legislatura, em 30 de janeiro passado. A assinatura acontecerá nesta quinta-feira, 14, às 10 horas, no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa.

A construtora Jota Ele apresentou a melhor oferta para a conclusão das obras, no valor de R$ 114.287.101,74, e foi declarada a vencedora do certame após a análise dos critérios estabelecidos no Edital Concorrência nº 01/18, elaborado pela Comissão de Licitação do Parlamento. Com o resultado do processo licitatório, a Assembleia Legislativa obteve uma economia da ordem de R$ 22.803.014,22 em relação ao teto previsto para a conclusão das obras, que era de R$ 137.090.115,96.

Em entrevista ao Jornal Opção, Lissauer Vieira disse que houve empenho das duas gestões que antecederam a sua em relação à revisão contratual e a elaboração o processo licitatório. De acordo com ele, a assinatura da ordem de serviço autoriza o início da execução do contrato e a retomada das obras da nova sede.

“As gestões dos deputados Helio de Sousa (PSDB) e José Vitti (PSDB) conseguiram fazer todo o trâmite do projeto arquitetônico e de engenharia. O contrato já está assinado. Vamos assinar a ordem de serviço para dar início às obras”, afirmou Lissauer Vieira.

O presidente da Assembleia disse que a atual sede, o Palácio Alfredo Nasser, não atende as necessidades do Parlamento. Localizado em área de preservação ambiental, no Bosque dos Buritis, o prédio já foi, inclusive, doado para a prefeitura de Goiânia. Para Lissauer Vieira, sua gestão vai procurar economizar ao máximo para ampliar os recursos do Fundo Estadual de Modernização da Assembleia Legislativa para finalizar a obra em tempo recorde.

“Toda a economia feita é importante e será revertida ao fundo para construir a nova sede. Hoje, o fundo já tem recursos e vamos começar a utilizá-lo, mas não é suficiente e não cobre nem 20% do valor da obra. Nós vamos enxugar e cortar gastos através de revisão de contratos de fornecedores e terceirizados, além de tentar ao máximo reduzir a quantidade de comissionados, para angariarmos recursos e coloca-los na obra da Assembleia Legislativa. Espero que consigamos adiantar o mais breve possível essa obra e concluí-la em tempo recorde”, afirmou o presidente.

LICITAÇÃO

 A Comissão de Licitação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) abriu os envelopes com as propostas e os valores das cinco empresas habilitadas que participam do processo licitatório, modalidade concorrência, de construção da nova sede do Parlamento Goiano, no Park Lozandes, no final de dezembro. Foram abertos os envelopes com as propostas encaminhadas pelas empresas Coceno Construtora Centro Norte, no valor de R$ 120.442.102,92; Engemil Engenharia, no valor de R$ 119.275.972,27; Concrepoxi Engenharia, no valor de R$ 127.770.675,26; Jota Ele Construções Civis, no valor de R$ 114.287.101,74; e Porto Belo Engenharia, no valor de R$ 118.598.169,73.

A vencedora preliminar do processo licitatório foi a que apresentou menor o menor custo de conclusão das obras e atendeu aos requisitos previstos no edital. As empresas Concrepoxi e Cosseno foram desclassficadas do processo licitatório após a avaliação do conteúdo das propostas. Durante a sessão, realizada no Auditório Solon Amaral, a Comissão de Licitação também tornou pública a decisão que indeferiu o recurso interposto pela Jota Ele Construções Civis em desfavor das concorrentes Engemil Engenharia e Coceno Construtora Centro Norte. A empresa Concretiza já havia sido inabilitada por descumprimento de quesitos previstos no edital, fato divulgado na sessão realizada em 6 de dezembro.

NOVA SEDE

Localizada no Park Lozandes, a nova sede da Assembleia terá área total construída de 44.528,71m², composto por quatro setores e sete pavimentos. A obra conta com um auditório com capacidade para 629 lugares, três miniauditórios com 341 lugares cada, um refeitório para 108 pessoas e uma lanchonete.

O projeto prevê um saguão principal, que dá acesso ao plenário, com galeria para 222 lugares. O estacionamento externo terá capacidade para receber até seis ônibus, 436 vagas cobertas para automóveis e 502 vagas sem cobertura.

A Escola do Legislativo terá três salas de aula com 25 lugares cada, biblioteca, sala de reuniões e espaço para café. O projeto foi elaborado de maneira a ser sustentável, abrigando coleta seletiva de resíduos durante sua edificação, reaproveitamento de água da chuva e do sistema de climatização, com destaque para iluminação e ventilação natural do prédio.

A criação de espaços compatíveis com a realidade atual da Casa eliminará gastos de reformas estruturais e reparos constantes, além de disponibilizar espaços adequados para a instalação de gabinetes de deputados, comissões temáticas, auditórios, TV Assembleia, além de salas adequadas para a área tecnológica do Legislativo.

Com a construção da sede da Alego, a área de preservação ambiental do Bosque dos Buritis será entregue à Prefeitura de Goiânia para proteção da fauna e flora, o que contribuirá para a manutenção de uma cidade mais sustentável.

HISTÓRIA DAS SEDES

A sede do Poder Legislativo em Goiás passou por diferentes edifícios desde a República Velha. Quando a capital ainda era Cidade de Goiás, ocupou um prédio à Rua Abadia, sendo depois transferido para a Câmara dos Vereadores daquele município. Todavia, após a Revolução de 1930 e com a criação da nova capital, Goiânia, a Assembleia Legislativa funcionou por pouco tempo, entre 1935 e 1937.  Nestes anos, fora formada uma constituinte cujo princípio era sagrar Pedro Ludovico Teixeira como governador – era, desde o início da década, interventor.

O parlamento goiano, posteriormente fechado com a criação do Estado Novo, retoma suas atividades em 1947, no edifício hoje ocupado pelo Museu Zoroastro Artiaga, na Praça Cívica. As limitações do imóvel levam o Poder a ser transferido para o Palácio da Pecuária, localizado na Avenida Goiás, de propriedade da Sociedade Goiana de Agricultura e Pecuária.

Em1962, a Assembleia Legislativa é transferida para sua atual sede, batizada à época de Palácio dos Buritis. Posteriormente, em virtude de lei do então deputado Ary Valadão, o prédio passa a se denominar Palácio Alfredo Nasser.

O edifício havia sido projetado por Eurico Calixto de Godói, em parceria com Elder Rocha Lima. O projeto sofreu diversas modificações e ampliações ao longo das décadas, alterando a proposta original. O edifício fora inspirado nas teorias racionalistas de Le Corbusier, contendo pilotis, dois andares e cobertura. A estrutura da fachada era baseada em plano livre, tendo a marcação estrutural por meio de colunas recuadas e arredondadas.

A proposta arquitetônica original – se diversa do padrão art decó que predomina nos demais prédios da administração pública goiana – tem sido resgatada nos últimos anos. Atualmente, o Palácio Alfredo Nasser conta com quatro blocos interligados internamente; jardim interno; dois auditórios e um plenário; gabinetes privativos para os 41 parlamentares; sala de imprensa, reprografia, diretorias e comissões permanentes; e um amplo saguão onde, frequentemente, se realizam eventos culturais.