Comitê para regulamentar transporte por aplicativo realiza primeira reunião amanhã

12 de fevereiro de 2019
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Os vereadores Andrey Azeredo e Carlin Café vão realizar amanhã (13), a partir das 14h, a primeira reunião do Comitê criado para discutir a regulamentação do transporte por aplicativo em Goiânia. Na pauta, as discussões do Projeto de Lei nº 328/2018, que visa a regulamentação da prestação do serviço em Goiânia. Para este encontro, que vai ocorrer na sala de Reuniões da Presidência da Câmara, foram convidados representantes dos aplicativos, dos motoristas e do poder público.

O Comitê foi criado durante a primeira audiência pública realizada no dia 6 de fevereiro, na Câmara Municipal. A audiência reuniu mais de 500 pessoas entre motoristas de aplicativos, empresas, representantes da SMT e da Polícia Militar.

O projeto em discussão regulamenta o uso intensivo do viário urbano municipal, para exploração de atividade econômica privada de transporte individual remunerado de passageiros, no âmbito do Município de Goiânia. Ou seja, visa regulamentar o transporte por aplicativo individual na Capital. O PL 328/2018 contém 22 artigos que dispõem sobre todos os envolvidos no segmento, orientando e buscando dar segurança jurídica para motoristas e empresas.