Vai à sanção do Governo projeto que cria Polo de Desenvolvimento Mineral em Campos Verdes

5 de dezembro de 2018

Segue para sanção do governador José Eliton (PSDB) matéria protocolada sob o nº 3690/18, que é de autoria do líder do Governo na Casa, deputado Francisco Oliveira (PSDB), a qual propõe tornar o município de Campos Verdes, situado na região Norte de Goiás, sede do Polo Goiano de Desenvolvimento Mineral.

O projeto foi aprovado em segunda e definitiva fase de discussão e votação, durante deliberação da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 5, realizada no Plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa.

Pela propositura, o Polo Mineral desenvolverá e organizará a formação de mão de obra, produção, transformação e comercialização dos bens minerais na região integrante, por meio das seguintes atividades: fomento à matéria-prima, insumos e exposição dos produtos minerais; desenvolvimento de cursos na formação e especializações para produção artesanal do produto mineral; e ações e projetos de incentivo à produção, lapidação e comercialização de pedras preciosas, artesanatos, joias e bijuterias.

O projeto também prevê que a base de cálculo tributário incidente nas operações no Estado de Goiás, referentes às saídas internas e interestaduais de esmeraldas – subprodutos de esmeraldas e minérios como a biotita talco xisto – tenha alíquota de ICMS equivalente a 5%.

Francisco Oliveira explicou que a iniciativa partiu de uma reivindicação da prefeitura da cidade, que encontrou declínio da mineração e, portanto, ruptura do emprego formal e baixa na arrecadação municipal.

Para o parlamentar, a única maneira de alavancar o comércio da mineração em Campos Verdes é criar um Polo Mineral com incentivos do Governo. “Dentro daquele município, que tem uma determinada vocação, o Estado tem a obrigação de dar incentivos. Essa é a forma mais prática de gerar emprego e renda na cidade e região”, afirmou.