Governo
Deputado goiano apresenta emenda que beneficia as entidades sociais na Reforma Tributária
O deputado federal Francisco Jr (PSD/GO) apresentou uma emenda ao projeto da Reforma Tributária que oferece um tratamento diferenciado nas obrigações adicionais referentes às entidades do terceiro setor.
O parlamentar justifica que “com o surgimento de leis, portarias, alterações de prazos e várias outras obrigações, as pequenas instituições de assistência social não conseguem cumprir com a exigência do Fisco”.
O tratamento diferenciado é uma alternativa para que as entidades permaneçam funcionando, afirma Francisco Jr. “Há diversas estruturas de entidades do terceiro setor, algumas com estrutura financeira suficiente para o conhecimento e cumprimento das normas tributárias, mas a maior parte, com pouca ou nenhuma estrutura. É uma responsabilidade nossa em olhar para as desigualdades não apenas relacionadas as pessoas, mas as entidades e organizações que atendem aos que mais precisam”, disse.
A emenda Nº 197/2019 foi apresentada no dia 10 de outubro na Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que “altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências”.
