Vereadores de Morrinhos aprovam vale alimentação de R$ 2500,00. Benefício é pago desde novembro
Vereadores da cidade estão recebendo a quantia desde novembro de 2022. Presidente da Câmara disse que projeto é legal, tem validação do Tribunal de Contas dos Municípios e que cortou diárias e conta de telefones para oferecer o benefício
O presidente da Câmara de Morrinhos, Welligton Dias (PSD), apresentou projeto de lei, que foi aprovado e sancionado pelo prefeito Joaquim Guilherme (PSDB), autorizando cada um dos vereadores de Morrinhos a receber a quantia de R$ 2500,00 referente a ‘auxílio alimentação’.
De acordo com o documento (disponível abaixo), datado de 18 de novembro de 2022, assinado pelo presidente Welligton Dias, pelo secretário Heliton de Ávila e pelo segundo secretário Cristhiano Cardoso, o projeto de lei número 875, de 18 de novembro de 2022, o artigo 4º informa que o auxílio-alimentação será de valor fixo, de 2500,00, lançado na folha de pagamentos dos vereadores.
A lei ainda permite que o auxílio seja reajustado anualmente com o índice da inflação e não prevê, no projeto de lei inicial, nenhuma forma de prestação de contas a respeito dos dados.
Legal
Entrevistado via whatsapp pelo jornal Hora Extra, o presidente da Câmara de Morrinhos, vereador Welligton Dias, informou que a nova lei segue o acordão 010-2022, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e que, para conceder o benefício cortou ‘diárias’ e ‘contas de telefone’. “A Câmara de Morrinhos foi uma das últimas a aprovar essa lei. Eu faço parte da diretoria da UVB (União dos Vereadores do Brasil) e a maioria das Câmaras já haviam aprovado”, argumentou o presidente da Câmara.
A Câmara de Vereadores de Morrinhos ainda não informou o valor líquido mensal da despesa. Em conta simples, com os 13 vereadores recebendo o auxílio-alimentação de R$ 2500, 00, o custo mensal é de R$ 32,5 mil. De acordo com o presidente da Câmara, Welligton Dias, o valor é ‘abatido’ com os custos com diárias e contas de telefone.
Fonte: Jornal Hora Extra
