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TRE-GO rejeita ação e mantém bancada do PT na Câmara de Goiânia por unanimidade

Decisão unânime afasta, ao menos por enquanto, a possibilidade de cassação dos mandatos de Fabrício Rosa, Edward Madureira e Kátia Maria e preserva a composição do Legislativo da capital

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, manter os mandatos dos vereadores Fabrício Rosa, Professor Edward e Kátia Maria, todos eleitos pela Federação Brasil da Esperança, composta por PT, PCdoB e PV. Em julgamento realizado nesta semana, os sete desembargadores eleitorais rejeitaram a ação que apontava suposta fraude à cota de gênero na chapa apresentada pela federação nas eleições municipais de 2024.

A ação havia sido proposta pelo ex-vereador Kleybe Morais (MDB), que defendia a anulação dos votos obtidos pela federação e, consequentemente, a cassação dos três mandatos conquistados pelo grupo. Em primeira instância, a Justiça Eleitoral chegou a acolher o pedido, em outubro de 2025, determinando a perda das cadeiras ocupadas pelos parlamentares petistas.

Com a reforma da decisão pelo TRE-GO, a composição da Câmara Municipal permanece inalterada. O entendimento da Corte afasta, neste momento, qualquer redistribuição das vagas entre as demais legendas que disputaram o pleito e encerra uma das principais disputas judiciais envolvendo o resultado das eleições proporcionais em Goiânia.

Caso o recurso tivesse sido acolhido, os mais de 49 mil votos recebidos pela Federação Brasil da Esperança seriam anulados, provocando uma nova recontagem dos quocientes eleitoral e partidário. Pelas projeções feitas nos bastidores, partidos como Avante, PSB e PSD poderiam ser beneficiados com novas cadeiras no Legislativo, abrindo espaço para nomes como José Roberto Conselheiro, Enicleia Morais e Lucélia Rodrigues.

Apesar da vitória da federação no TRE-GO, o caso ainda poderá ser levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância responsável pela palavra final em ações dessa natureza. Até lá, os três vereadores seguem exercendo normalmente seus mandatos na Câmara de Goiânia.

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