O texto aprovado na Câmara estabelece pisos e benefícios para os profissionais da limpeza urbana.
O projeto foi aprovado em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ao final de dezembro, com parecer favorável do relator Leur Lomanto Júnior (União-BA), agora presidente do colegiado. A matéria foi enviada ao Senado antes do encerramento do prazo de recursos para votação em plenário.
O texto da Câmara também garante aos garis o direito ao adicional de insalubridade de grau máximo, definido em 40% dos remunerados. O projeto garante ainda o direito à aposentadoria especial quando a atividade sujeita aos profissionais ao prejuízo físico ou de saúde. Garis também poderá, conforme convenção coletiva, receber vale-alimentação, plano de saúde e coleta de cestas básicas.
O impacto financeiro da proposta é estimado em R$ 5,9 bilhões ao ano, conforme levantamento da Confederação Nacional dos Municípios. O projeto autoriza a União a utilizar repasses do Fundo Social para ressarcir prefeituras prejudicadas com a criação do piso, contanto que não afete transferências destinadas à educação.
Próximos passos
No Senado, o projeto deverá tramitar em caráter terminativo, modalidade equivalente à conclusiva da Câmara. Com isso, os debates aconteceram apenas dentro das comissões, não havendo necessidade de votação em plenário salvo recurso contrário.
Cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), definir quais serão as comissões responsáveis pela discussão. Caso o texto aprovado na Câmara seja mantido, a matéria será enviada à sanção presidencial. Se for feita alguma alteração, o projeto retornará à Casa de origem para revisão final.
