Por unanimidade, ministros rejeitam recurso da defesa e preservam pena de quatro anos e dois meses por coação no curso do processo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, nesta sexta-feira (18), o recurso apresentado pela defesa de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e manteve a condenação do ex-deputado federal a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo.

O julgamento ocorreu no plenário virtual da Corte e terminou com quatro votos pela manutenção da sentença. Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, votaram no mesmo sentido os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

Eduardo Bolsonaro foi condenado em junho pela atuação nos Estados Unidos que, segundo o entendimento da Primeira Turma, teve como objetivo pressionar autoridades brasileiras e interferir no andamento de processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-deputado buscou apoio do governo norte-americano para a adoção de medidas contra o Brasil e integrantes do Supremo. Entre as ações estavam a aplicação de sanções e medidas comerciais que, segundo a acusação, seriam utilizadas como instrumento de pressão sobre o Judiciário brasileiro.

No julgamento do recurso, Moraes afirmou que os embargos apresentados pela defesa não apontaram omissão, contradição ou obscuridade que justificassem a revisão da condenação.

O ministro também rejeitou o argumento de que Eduardo teria confessado espontaneamente os fatos e, por isso, teria direito à redução da pena. Segundo Moraes, o ex-deputado admitiu determinadas ações, mas não reconheceu a prática do crime pelo qual foi condenado.

A defesa também havia questionado a aplicação da legislação ao caso e invocado a imunidade parlamentar. A tese não foi acolhida pelo colegiado.

A pena estabelecida pela Primeira Turma é de quatro anos e dois meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa. A decisão desta sexta-feira mantém a condenação e encerra a análise do recurso apresentado pela Defensoria Pública da União no colegiado.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 2025 e não participou presencialmente dos atos processuais realizados no Brasil. 