Prefeitura de Goiânia aprova projeto de regularização fundiária do Bairro Anhanguera
Decreto do prefeito Rogério oficializa regularização das primeiras quadras do local, que, neste primeiro momento, beneficiará 135 famílias. Parceria entre Prefeitura e Governo de Goiás busca oferecer segurança jurídica e dignidade aos moradores da Capital
A Prefeitura de Goiânia deu um passo significativo em direção à melhoria das condições de vida dos moradores do Bairro Anhanguera. Na última segunda-feira (14/8), um decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), anunciando a aprovação do projeto de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social do setor. Conforme o documento, o projeto é fruto do compromisso conjunto entre a Administração Municipal e o Governo de Goiás, que visa à legalização e individualização dos imóveis na região.
As quadras 02, 2A, 2B, 08, 8A, 8C e as áreas APM1, APM2, APM3, APM4 e APM5 foram as primeiras a serem contempladas pelo projeto de regularização. Essa medida, assinada pelo prefeito Rogério Cruz, marca o início de um processo que trará benefícios diretos a 135 famílias que vivem nessas áreas.
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, destaca a importância desse trabalho conjunto com o Estado. “Estamos empenhados em regularizar grande parte dos imóveis de setores que aguardam por esse benefício. Estamos realizando um trabalho em conjunto com o Governo de Goiás, por intermédio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), para que possamos, juntos, proporcionar dignidade a essas famílias. Contamos, ainda, com o apoio do Poder Legislativo da Capital, com um único objetivo: fazer com que nossas ações resultem em benefícios à população”, ressalta.
“O processo de regularização fundiária não se limita apenas à questão da propriedade, mas também traz consigo a garantia de segurança jurídica para os moradores”, diz o titular da Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária de Goiânia, Carlin Café, ao enumerar que nesse primeiro momento, 135 famílias serão contempladas com a documentação definitiva dos seus imóveis, conforme processo iniciado pela Agehab, responsável pelo cadastro das famílias.
“A legalização dos imóveis era uma demanda aguardada há mais de 30 anos, e agora os moradores poderão contar com documentação legal que garante seus direitos”, frisa Carlin Café, ao explicar que as famílias passaram por um processo de cadastramento que essencial para corrigir possíveis erros e falhas. “As atualizações foram feitas pela empresa contratada para esse trabalho e, eles mesmos, deram os devidos encaminhamentos ao processo que é concluído no cartório”, esclareceu o secretário.
Aqueles que não realizaram o cadastramento, ou não foram contemplados na entrega das escrituras, devem procurar o Departamento de Regularização Fundiária do Estado, na Agehab, localizada na Rua 18-A nº 541, Setor Aeroporto, em Goiânia, para obter informações adicionais sobre o processo.
Foto: Secom
Secretaria Extraordinária de Regularização Fundiária – Prefeitura de Goiânia