Parecer enviado ao STF pelo procurador-geral Paulo Gonet aponta que a apuração cumpriu sua finalidade. Pedido foi encaminhado ao ministro Edson Fachin, que assumiu a condução do caso após retirar a relatoria de Alexandre de Moraes.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento definitivo do chamado inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para investigar a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes da Corte e seus familiares.

O pedido foi encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo a manifestação, a investigação já teria cumprido seu objetivo e, por isso, não haveria necessidade de sua continuidade.

O parecer foi apresentado sob sigilo. Até o momento, não foram divulgados detalhes dos argumentos utilizados pela PGR. A decisão final caberá ao Supremo, e não há prazo estabelecido para a análise do pedido.

Fachin assumiu condução do caso

O pedido ocorre após uma mudança importante na condução do inquérito. No mês passado, Fachin retirou a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que esteve à frente da investigação durante mais de sete anos.

A mudança ocorreu em meio à revisão dos procedimentos vinculados ao caso. Fachin informou que pretende concluir a análise das apurações ainda pendentes antes de determinar o encerramento definitivo do inquérito.

Segundo informações do próprio STF, foram identificados 108 procedimentos investigatórios relacionados à investigação original. Parte deles já teve decisões de arquivamento ou encerramento.

Investigação marcou atuação do Supremo

O inquérito foi instaurado em março de 2019 por determinação do então presidente do STF, Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. A abertura ocorreu sem provocação inicial da Procuradoria-Geral da República, uma das características que motivaram questionamentos sobre a legalidade e os limites da investigação.

O objetivo inicial era apurar a divulgação de notícias falsas, ameaças e ataques à honra e à segurança dos ministros do Supremo e de seus familiares. Com o passar dos anos, a apuração alcançou políticos, empresários, influenciadores digitais e usuários de redes sociais.

Em 2020, o plenário do STF validou a continuidade do inquérito por 10 votos a 1. Desde então, o procedimento se tornou um dos mais controversos da história recente da Corte, dividindo opiniões sobre a necessidade de combater ataques às instituições e os limites da atuação do Judiciário.

O eventual arquivamento representará o encerramento de uma investigação que atravessou diferentes crises políticas e institucionais no país. A conclusão, entretanto, depende da decisão de Edson Fachin e da análise dos procedimentos ainda em tramitação.