A referida proposta visa corrigir uma distorção interpretativa que há anos prejudica profissionais da educação. A Constituição Federal já garante o direito à acumulação de cargos de professor com outro técnico ou científico, desde que haja compatibilidade de horários. A PEC 169/19 apenas amplia e esclarece esse direito, permitindo de forma definitiva que o professor possa acumular um cargo com outro de qualquer natureza, desde que, novamente, não haja conflito de horários.
Trata-se de uma medida justa, constitucional e necessária, que valoriza o professor, respeita a pluralidade de funções que muitos já exercem e reconhece a complexidade da atuação profissional no serviço público.
Apesar dos inúmeros requerimentos de urgência e do amplo apoio da categoria, a proposta segue sem ser pautada pelo presidente da Câmara, o que tem causado frustração, insegurança jurídica e impedido o avanço de direitos fundamentais.
Pedimos respeito à categoria docente e à função social da educação. Solicitamos que o presidente da Câmara dos Deputados atenda ao clamor de milhares de profissionais e inclua a PEC 169/2019 na pauta de votação do plenário com a máxima urgência.
Educação é prioridade. Valorizar o professor é respeitar o Brasil.
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