Câmara de Goiânia aprovou projeto em definitivo; proposta cria incentivos fiscais e subsídios para estimular moradia e requalificação de imóveis na região central.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), recebeu para análise o projeto que cria o Programa Morar no Centro. A proposta foi aprovada em definitivo pela Câmara Municipal nesta terça-feira (8) e agora depende de sanção ou veto do Executivo para entrar em vigor.
O programa foi elaborado pela Prefeitura com o objetivo de estimular a ocupação residencial do Setor Central, aproveitar a infraestrutura já existente e incentivar a recuperação de imóveis vazios ou subutilizados.
Entre as medidas previstas estão benefícios fiscais para novos empreendimentos e para imóveis que passem por processos de requalificação. O texto aprovado estabelece isenção de IPTU para imóveis vinculados ao programa e de ITBI na primeira aquisição de unidades habitacionais novas ou requalificadas, além da compra de terrenos destinados aos projetos.
A proposta também prevê redução da alíquota do ISS para serviços de construção, engenharia e arquitetura relacionados aos imóveis beneficiados.
Incentivo à recuperação do Centro
Uma das frentes do programa é estimular a recuperação de prédios antigos e imóveis tombados.
Proprietários de imóveis tombados que mantiverem as condições de conservação poderão obter redução de 50% no IPTU. Nos casos de requalificação ou retrofit, a isenção poderá chegar a 100% do imposto por cinco anos após a conclusão da obra.
Empresas e prestadores de serviços que transferirem suas atividades para o perímetro do programa também poderão receber redução de 50% no ISS.
O texto ainda prevê incentivos para novas construções residenciais e de uso misto, com o objetivo de ampliar o número de moradores e diversificar as atividades econômicas na região central.
Moradia e público prioritário
O Morar no Centro também cria mecanismos de apoio à moradia. A proposta prevê subsídio financeiro para facilitar o acesso a unidades habitacionais localizadas na região.
Entre os grupos que terão prioridade estão mulheres responsáveis pela família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças ou adolescentes. A Prefeitura deverá regulamentar os critérios de participação e criar um cadastro municipal de beneficiários.
A iniciativa dá continuidade à estratégia da administração municipal de recuperar o Centro de Goiânia por meio da combinação de habitação, requalificação urbana e estímulos econômicos.
Agora, caberá a Mabel decidir pela sanção ou pelo veto ao projeto. Caso seja sancionada, a Prefeitura terá de regulamentar os benefícios e definir os procedimentos para adesão ao programa.
