Ministro do STF deixa relatoria de processo que pede registros de entrada e saída de Viviane Barci e Daniel Vorcaro nas dependências da Casa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de analisar um mandado de segurança que solicita ao Senado informações sobre registros de entrada e saída de sua esposa, a advogada Viviane Barci, e do ex-banqueiro Daniel Vorcaro na Casa.

A decisão foi tomada nesta segunda-feira (21). Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que prevê o impedimento de magistrado em processos nos quais esteja envolvido parente nas condições previstas pela legislação.

Com a declaração de impedimento, o processo será encaminhado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que deverá definir um novo relator para o caso.

A ação foi apresentada pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar pede que o Senado forneça registros de entrada e saída de Viviane Barci, Vorcaro e de outras pessoas que, segundo ele, estiveram nas dependências da Casa.

Entre os nomes citados no pedido estão o empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, e Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O vereador recorreu à Justiça depois de o Senado negar os pedidos de acesso aos registros, sob o argumento de que as informações possuem caráter pessoal.

A decisão de Moraes ocorre em meio aos desdobramentos do caso Banco Master, que envolve Vorcaro e provocou uma crise institucional no Supremo. O nome da esposa do ministro entrou no debate após informações sobre contratos do escritório de advocacia dela com o antigo Banco Master.

O escritório Barci de Moraes afirmou recentemente que não existe vínculo pessoal entre seus integrantes e Vorcaro em relação à contratação de serviços de transporte aéreo. A banca informou que os voos foram contratados por critérios operacionais e negou que a escolha das aeronaves tenha ocorrido por relações pessoais.

Ao se declarar impedido, Moraes deixa de participar diretamente da análise deste processo específico, que agora deverá ser conduzido por outro ministro da Corte.