Ministro apresenta defesa a Fachin, pede arquivamento de apuração e afirma que relatórios da PF usados contra ele não têm valor probatório

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou Alexandre de Moraes de abuso de autoridade e de direcionar uma investigação ao solicitar, por iniciativa própria, relatórios de inteligência da Polícia Federal sobre sua atuação como relator do caso Banco Master.

A manifestação foi apresentada nesta terça-feira (22) ao presidente do STF, Edson Fachin, último dia do prazo concedido para que Mendonça apresentasse sua defesa diante do pedido de investigação feito por Moraes.

Mendonça contestou a validade dos documentos utilizados para sustentar as acusações contra ele. Segundo o ministro, os relatórios não têm autoria identificada, não são datados e trazem advertências expressas sobre a ausência de valor probatório.

Na defesa, o ministro afirmou que os mesmos vícios que Moraes atribui à sua atuação estariam presentes na iniciativa do colega de solicitar os documentos à Polícia Federal. Mendonça também questionou a inclusão de seu nome no chamado inquérito das fake news.

O ministro pediu a Fachin o arquivamento da representação apresentada contra ele e solicitou que sejam apuradas possíveis condutas de abuso de autoridade e denunciação caluniosa atribuídas a Moraes.

Crise envolve caso Banco Master

A disputa entre os dois ministros está relacionada aos desdobramentos da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras e corrupção envolvendo o antigo Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Moraes apresentou a Fachin relatórios de inteligência da PF que levantam suspeitas sobre a condução das investigações por Mendonça. Entre os questionamentos estão a possibilidade de direcionamento de diligências e o acesso a informações relacionadas às apurações.

Mendonça rejeitou as acusações e afirmou que não direcionou investigações contra Moraes ou contra o senador Davi Alcolumbre. Segundo ele, as referências aos dois aparecem em relatórios produzidos pela própria Polícia Federal, enquanto seus despachos apenas deram encaminhamento aos procedimentos.

O ministro também negou ter tido acesso antecipado às informações extraídas do celular de Daniel Vorcaro. Ele afirmou que o material encaminhado ao seu gabinete permanece lacrado e sob custódia da Polícia Federal.

Pedido de investigação

Mendonça ainda questionou a forma como os relatórios foram produzidos e pediu a apuração da origem e das circunstâncias de elaboração dos documentos. Na avaliação apresentada ao STF, a utilização desses materiais para fundamentar uma representação contra um ministro da Corte seria irregular.

A manifestação agora será analisada por Fachin, que deverá definir os próximos passos do procedimento.

O plenário do STF já havia iniciado a discussão sobre a possibilidade de reunir os processos relacionados às acusações envolvendo Moraes e Mendonça, mas o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Com a nova manifestação, a crise envolvendo os dois ministros ganha mais um capítulo e mantém sob tensão o Supremo em meio aos desdobramentos do caso Banco Master. 