Proposta encaminhada pelo prefeito prevê revisão anual para servidores da Prefeitura e da Câmara de Goiânia, com impacto superior a R$ 52 milhões ainda em 2026.
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), encaminhou à Câmara Municipal o projeto da data-base dos servidores públicos da capital, prevendo reajuste de 4,26% nos vencimentos dos funcionários do Executivo e do Legislativo municipal. A proposta começou a tramitar nesta terça-feira (30) e deverá ser analisada pelos vereadores nas próximas semanas.
Pelo texto, a recomposição salarial será concedida de forma parcelada. A primeira etapa prevê um reajuste de 2,26% a partir de 1º de julho, enquanto os 2% restantes serão incorporados aos salários a partir de 1º de agosto.
A revisão alcança os servidores da Prefeitura de Goiânia e da Câmara Municipal, incluindo também a atualização da Unidade Padrão de Vencimento (UPV), utilizada como referência para diversas remunerações e benefícios pagos pelo município.
Algumas categorias ficaram de fora da proposta por já terem recebido reajustes específicos anteriormente. É o caso dos trabalhadores da Comurg, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e dos profissionais do magistério municipal.
Segundo estimativas apresentadas pela Secretaria Municipal da Fazenda, o impacto financeiro da medida será de aproximadamente R$ 52,5 milhões ainda em 2026 para os servidores ativos. Em 2027, o custo anual da revisão deverá atingir R$ 154,1 milhões, chegando a R$ 173,9 milhões em 2028.
No caso dos servidores inativos, o impacto previsto é de R$ 23,7 milhões neste ano, passando para R$ 64,5 milhões em 2027 e R$ 66,9 milhões em 2028.
Os estudos encaminhados ao Legislativo indicam que, mesmo com a concessão da revisão anual, os gastos com pessoal da Prefeitura deverão permanecer dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A projeção é de que o comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal alcance 48,26% em 2026, abaixo do limite prudencial de 48,6%.
Na justificativa encaminhada aos vereadores, a equipe econômica do município afirma que a proposta possui viabilidade orçamentária e financeira, sem comprometer o equilíbrio fiscal da administração municipal.
