Impacto do Bolsa Família no orçamento brasileiro
O programa Bolsa Família é uma das principais políticas públicas de distribuição de renda do país, tendo beneficiado milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. No entanto, uma das principais questões em relação ao Bolsa Família diz respeito ao seu impacto no orçamento brasileiro.
O programa Bolsa Família é uma das principais políticas públicas de distribuição de renda do país, tendo beneficiado milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social. No entanto, uma das principais questões em relação ao Bolsa Família diz respeito ao seu impacto no orçamento brasileiro.
Como explicado aqui, o Bolsa Família é financiado com recursos públicos provenientes do Tesouro Nacional. A partir de 2011, o programa passou a ter um orçamento próprio, o que permitiu uma maior transparência e controle sobre os gastos.
De acordo com dados do Ministério da Cidadania, o programa teve um custo de R$ 32,5 bilhões em 2020, o que representa cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Apesar de representar um custo significativo para o governo, o Bolsa Família também é visto como um investimento social importante, uma vez que contribui para a redução da pobreza e da desigualdade no país.
Além disso, o programa também tem impactos positivos em outras áreas, como na educação e na saúde das famílias beneficiadas. Nesse sentido, entender o impacto do Bolsa Família no orçamento brasileiro é fundamental para avaliar a efetividade do programa e garantir a sua continuidade.
O programa anteriormente conhecido como Auxílio Brasil foi renomeado pouco depois da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Juntamente com a mudança de nome, o programa de transferência de renda incluirá novas alterações, tais como um acréscimo de R$ 150 por criança de seis anos.
O Auxílio Brasil surgiu como uma iniciativa pós-pandemia de Covid-19, em meio ao processo de transição do Auxílio Emergencial.
Inicialmente, o Auxílio Brasil consistia em um benefício de R$ 400. O aumento para R$ 600 foi temporário, devido ao acréscimo adicional de R$ 200, que se encerrou na última parcela do programa, depositada pela Caixa no dia 23 de dezembro.
Com o objetivo de manter o benefício de R$ 600, o governo eleito apresentou a PEC de Transição ao Congresso Nacional, que destinou R$ 70 bilhões do Orçamento para essa finalidade, além do bônus de R$ 150 por filho de até seis anos de cada família.
A intenção é tornar a parcela de R$ 600 uma medida institucionalizada nos próximos orçamentos, proporcionando maior previsibilidade aos beneficiários.
Quantos recebem o benefício?
Inicialmente, o Bolsa Família continuará atendendo às 21,6 milhões de famílias inscritas no Cadastro Único com direito ao Auxílio Brasil. No entanto, o governo federal tem planos de revisar o programa a partir de março para corrigir possíveis injustiças.
A revisão de cadastros será focada em 4,9 milhões de beneficiários que afirmam morar sozinhos, representando 22,7% do total de beneficiários.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), muitas famílias foram incluídas às pressas antes das eleições, sem passar pela verificação adequada dos critérios necessários. Em julho, o programa beneficiou 18,13 milhões de famílias, um número que saltou para 21,53 milhões em novembro (de 2022).
Esses beneficiários serão convocados a comparecer pessoalmente nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) para comprovar sua situação de família unipessoal.
Essa medida faz parte das mudanças que o governo planeja implementar no programa. A equipe de transição propôs uma “busca ativa” para identificar pessoas em situação de vulnerabilidade que possam ter direito ao programa, mas que não têm conhecimento disso ou não conseguem se inscrever devido a questões como a falta de documentos ou a falta de acesso aos Cras.
Documentos necessários para o cadastro
Ao se inscrever no Cadastro Único em um CRAS, é necessário que o responsável familiar apresente seus documentos pessoais e dos demais membros da família que residem na mesma casa, a fim de comprovar identidade e renda familiar.
Para o titular da família, é necessário apresentar o CPF ou título de eleitor, enquanto para os outros membros, é suficiente apresentar um dos seguintes documentos: CPF, carteira de identidade, carteira de trabalho, título de eleitor, certidão de nascimento ou certidão de casamento.
Durante a visita, o representante da família passará por uma entrevista com um assistente social para que as informações possam ser registradas, gerando um Número de Identificação Social (NIS) para cada membro da família.
No entanto, é importante destacar que a inscrição no Cadastro Único não garante a aprovação ou o recebimento de benefícios sociais, sendo apenas a porta de entrada para os programas.
Qual o valor do benefício em 2023?
O novo Bolsa Família disponibiliza um valor máximo de R$ 600 para os beneficiários que atendam às condições previstas, além do acréscimo para mães com filhos de até 6 anos.
Como dito acima, para ter direito a receber esse valor, assim como outros benefícios ofertados pelo Governo Federal, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único, que reúne informações sobre a população de baixa renda em situação de pobreza ou extrema pobreza.
