Ministério do Trabalho avalia criar uma “lista suja” de empregadores que pressionam funcionários por posicionamento político. MPT recebeu 1.140 denúncias nos três dias anteriores à divulgação da medida.
O governo federal estuda restringir o acesso a crédito público de empresas que praticarem assédio eleitoral. A proposta foi anunciada nesta quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante coletiva de imprensa com representantes de instituições responsáveis pelo combate a esse tipo de violação.
Segundo o ministro, uma das medidas em análise é a criação de uma “lista suja” com empresas que pressionem trabalhadores por suas escolhas políticas, inclusive por meio de ameaças de demissão ou impedimento de contratação. A eventual restrição ao crédito dependeria de medidas a serem estruturadas pelo governo.
A mobilização ocorre após o Ministério Público do Trabalho (MPT) receber 1.140 denúncias de assédio eleitoral nos três dias anteriores à coletiva. Desde o início da campanha eleitoral, o órgão contabilizava 3.080 registros.
De acordo com o procurador regional do Trabalho Maurício Coentro Pais de Mello, quase 30% das denúncias foram feitas após o encerramento do processo eleitoral, cenário que preocupa as autoridades.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, ressaltou que as ocorrências atingem tanto trabalhadores assalariados quanto profissionais autônomos que manifestam posições políticas nas redes sociais ou em seus estabelecimentos.
As autoridades reforçaram que a liberdade de escolha política é um direito constitucional e que pressões no ambiente profissional podem configurar violações legais. A força-tarefa anunciada pelo governo pretende intensificar as ações de fiscalização e responsabilização dos empregadores.
A restrição de crédito e a criação da lista ainda estão em estudo, portanto não foram apresentadas como medidas já implementadas.
