Presidente do STF atende pedido da PGR e determina divulgação integral dos documentos da Operação Compliance Zero, com exceção de diligências que possam ser prejudicadas
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, deu prazo de 24 horas para que o ministro André Mendonça retire o sigilo de todos os documentos relacionados ao caso Banco Master e à Operação Compliance Zero.
A decisão foi tomada nesta sexta-feira (11), após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontar que parte relevante das investigações ainda permanecia sob sigilo. Fachin determinou que os documentos sejam encaminhados à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros.
A ordem alcança os procedimentos vinculados à Petição 15.556 e à investigação que apura suspeitas de fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos relacionadas ao antigo Banco Master.
A única exceção prevista por Fachin envolve diligências que estejam em andamento ou ainda serão realizadas e cuja divulgação possa comprometer a efetividade das investigações.
A determinação ocorre depois de Mendonça ter retirado o sigilo de parte dos processos na quinta-feira (10). A medida, porém, foi considerada insuficiente pela PGR, que pediu acesso integral aos procedimentos relacionados à investigação.
O ministro Alexandre de Moraes também havia solicitado a divulgação completa dos documentos. Segundo ele, a decisão anterior de Mendonça teria deixado de fora 180 documentos, o que poderia dificultar a análise das provas. Mendonça, por sua vez, afirmou que todos os documentos efetivamente disponíveis já haviam sido divulgados.
Outro pedido partiu do ministro Cristiano Zanin, que solicitou acesso integral às mídias do celular de Daniel Vorcaro, ex-banqueiro e principal personagem das investigações. O conteúdo é considerado relevante para a análise do caso pelo Supremo.
A crise em torno do Banco Master ganhou ainda mais força com a proximidade da sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15). O plenário deverá analisar relatório da Polícia Federal que aponta a existência de conversas entre Vorcaro e Moraes e avaliar os desdobramentos jurídicos do material.
Com a determinação de Fachin, a expectativa é de que os ministros do STF tenham acesso ao conjunto mais amplo possível de documentos antes da análise do caso.
