Ex-assessor de Gustavo Gayer é condenado a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro
Decisão do STF considera João Paulo Cavalcante culpado por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e outros crimes
O ex-assessor do deputado federal Gustavo Gayer (PL), João Paulo de Souza Cavalcante, foi condenado a 14 anos de prisão por envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023, em Brasília. A decisão foi proferida pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em sessão virtual encerrada na última sexta-feira.
A condenação estabelece que Cavalcante cumpra 12 anos e seis meses em regime fechado, além do pagamento de uma multa de R$ 30 milhões, valor a ser dividido com os demais condenados na mesma ação. O ex-assessor de Gayer foi considerado culpado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Crimes e penas
A decisão teve como base os seguintes dispositivos do Código Penal e da legislação ambiental:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L): 4 anos e 6 meses de reclusão;
- Golpe de Estado (Artigo 359-M): 5 anos de reclusão;
- Dano qualificado (Artigo 163, parágrafo único, I, II, III e IV): 1 ano e 6 meses de detenção e 50 dias-multa;
- Deterioração do patrimônio tombado (Artigo 62, I, da Lei 9.605/1998): 1 ano e 6 meses de reclusão e 50 dias-multa;
- Associação criminosa armada (Artigo 288, parágrafo único): 1 ano e 6 meses de reclusão.
A defesa do réu apresentou diversas preliminares, todas rejeitadas pelos ministros da Primeira Turma, que seguiram o voto do relator. Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux fizeram ressalvas em relação a trechos da decisão.
Ligação com Gayer e outras investigações
Além da condenação pelos atos de 8 de janeiro, João Paulo Cavalcante é apontado como peça-chave em uma investigação da Polícia Federal (PF) sobre supostas irregularidades no uso de verbas públicas do gabinete do deputado Gustavo Gayer.
Cavalcante também tem histórico de atuação política. Ele foi candidato a vereador por Goiânia nas eleições de 2020 pelo partido Democracia Cristã, além de ter sido presidente do Movimento Brasil Livre (MBL) na capital goiana.
Até o momento, a reportagem não conseguiu contato com a defesa de João Paulo Cavalcante. O espaço segue aberto para manifesta
