Novas normas exigem transparência no uso de IA, proíbem deepfakes de adversários e ampliam fiscalização para combater a desinformação durante o processo eleitoral.
A inteligência artificial promete ser uma das principais ferramentas das campanhas eleitorais de 2026, mas seu uso estará submetido a regras mais rigorosas impostas pela Justiça Eleitoral. As normas permitem que candidatos, partidos e federações utilizem recursos de IA na produção de conteúdos, desde que respeitem critérios de transparência e não empreguem a tecnologia para enganar eleitores ou disseminar informações falsas.
Entre as práticas autorizadas está a utilização da inteligência artificial para criar, editar, traduzir ou aprimorar textos, imagens, vídeos e áudios de campanha. No entanto, todo material produzido ou significativamente alterado com auxílio da tecnologia deverá informar de forma clara ao eleitor que houve utilização de IA em sua elaboração.
As regras também alcançam os atendimentos automatizados. Chatbots e assistentes virtuais poderão ser utilizados durante a campanha, mas deverão identificar expressamente que o eleitor está conversando com uma inteligência artificial, sem qualquer tentativa de simular uma interação humana.
Por outro lado, a legislação endureceu as restrições ao uso da tecnologia. Está proibida a produção de conteúdos falsos ou manipulados capazes de induzir o eleitor ao erro, assim como a criação de vídeos, imagens ou áudios que imitem a voz, o rosto, os gestos ou as expressões de candidatos adversários. Os chamados deepfakes passam a ser um dos principais alvos da fiscalização eleitoral.
Outra limitação prevista é o chamado período de silêncio eleitoral. Conteúdos produzidos por inteligência artificial não poderão ser divulgados nas 72 horas anteriores ao dia da votação nem nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito, medida que busca reduzir a circulação de desinformação em um dos momentos mais sensíveis da disputa.
Em Goiás, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) já trata o tema como um dos maiores desafios para as eleições deste ano. Em parceria com a Universidade Federal de Goiás (UFG), o tribunal desenvolve o Sistema GuaIA, plataforma baseada em inteligência artificial destinada a identificar possíveis fake news e conteúdos manipulados nas redes sociais, atribuindo índices de confiabilidade às publicações.
No âmbito nacional, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também criou uma comissão permanente para coordenar o uso da inteligência artificial na Justiça Eleitoral. O grupo será responsável por estabelecer diretrizes para a utilização ética e segura da tecnologia, além de fortalecer mecanismos de combate à desinformação e padronizar soluções de IA em todo o sistema eleitoral brasileiro.
