Deputados goianos recebem acima do teto constitucional, mesmo com dívida bilionária do Estado

Apesar do grave endividamento do Estado de Goiás, que soma R$ 17 bilhões junto à União, deputados estaduais goianos estão entre os que recebem salários mensais acima do teto constitucional. A informação foi revelada em levantamento do jornal O Globo, com base em contracheques divulgados nos portais da transparência entre janeiro e março de 2025.

Atualmente, o teto para remuneração de deputados estaduais é de R$ 34,7 mil — equivalente a 75% do salário de um deputado federal, conforme previsto na Constituição. No entanto, os parlamentares da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) têm recebido valores superiores, impulsionados por gratificações e benefícios adicionais.

Um dos principais acréscimos é a chamada gratificação por “representação”, no valor de R$ 11,5 mil, paga em dezembro a membros da Mesa Diretora, presidentes de comissões e líderes de bancada — cargos ocupados por grande parte dos deputados da Casa. O adicional equivale a um terço do salário base e, na prática, eleva os vencimentos acima do limite legal.

Goiás é um dos 17 estados onde os salários ultrapassam o teto constitucional. Em nove deles, a média bruta chega a mais de R$ 50 mil por mês. Segundo o levantamento, o excesso é causado principalmente pelos chamados “penduricalhos” — como auxílios, gratificações e indenizações — que, muitas vezes, não sofrem descontos de Imposto de Renda nem de contribuição previdenciária.

Embora especialistas em Direito Público e juristas critiquem a prática, as Assembleias afirmam que os valores pagos são legais, pois se tratam de verbas indenizatórias, e não de caráter salarial. Decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) permitem esse entendimento, o que, segundo críticos, abre brechas para o descumprimento do teto constitucional.

O jurista Rafael Paiva, ouvido por O Globo, avalia a situação como preocupante: “Em um país com tantas desigualdades, vemos supersalários no funcionalismo porque se permite que esses benefícios escapem do controle constitucional”. Ele ainda alerta para o fato de que estados em crise fiscal, como Goiás e Minas Gerais, continuam ampliando os gastos com seus Legislativos.

Na Alego, não há qualquer movimentação para reduzir ou revisar esses benefícios. Pelo contrário: a gratificação por representação foi aprovada no fim de 2024 e entrou em vigor durante o recesso parlamentar, sem debate público.