Corte Eleitoral decidiu pela perda do mandato de Aava Santiago por infidelidade partidária, mas parlamentar permanece no cargo enquanto recursos são analisados
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) que determinou a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) por infidelidade partidária não produz efeitos imediatos. Apesar do julgamento por seis votos a um, a parlamentar continuará exercendo normalmente o mandato até o esgotamento das etapas previstas no processo.
A ação foi proposta pelo PSDB, partido pelo qual Aava foi eleita e que questionou sua saída da legenda para ingressar no PSB sem a anuência da sigla. O único voto contrário à cassação foi da desembargadora Stefane Fiúza Cançado Machado.
Próximos passos do processo
Com a publicação do acórdão, a defesa da vereadora poderá apresentar embargos de declaração ao próprio TRE-GO. Após essa fase, o processo seguirá para manifestação das demais partes, parecer do Ministério Público Eleitoral e nova análise do relator.
Somente depois da conclusão desses procedimentos, caso a decisão seja mantida, o Tribunal poderá determinar o afastamento de Aava Santiago e convocar o suplente Michel Magul, autor da ação juntamente com o PSDB, para assumir a cadeira na Câmara Municipal de Goiânia.
Recurso ao TSE
Além da tramitação no TRE, a defesa da parlamentar informou que recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na tentativa de reverter a decisão.
Em nota, Aava afirmou confiar que a Corte Superior reformará o entendimento adotado pelo tribunal goiano, destacando que houve voto divergente durante o julgamento e que existem precedentes favoráveis em casos semelhantes.
A vereadora também ressaltou que o processo trata exclusivamente da perda do mandato por mudança de partido e não tem relação com eventual inelegibilidade. Segundo a parlamentar, sua pré-candidatura à Câmara dos Deputados permanece mantida.
Defesa e acusação
O advogado Luciano Hanna, que representa o suplente Michel Magul, classificou a decisão do TRE como correta e sustentou que as regras sobre fidelidade partidária são objetivas e previstas na legislação eleitoral.
Já a defesa de Aava informou que utilizará todos os recursos cabíveis para tentar manter o mandato até a decisão definitiva da Justiça Eleitoral.
A expectativa é que o processo seja concluído antes das eleições de outubro, embora a vereadora permaneça no exercício do cargo enquanto houver recursos pendentes.
