CCJ aprova projeto que incentiva a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade social em Goiás
O projeto de lei (402/23) da deputada Dra. Zeli (UB) que cria Banco de Currículos para Mulheres em condições de vulnerabilidade social recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), durante a reunião realizada no início da tarde desta quinta-feira (15/06).
A medida incentiva a contratação destas mulheres por empresas no Estado de Goiás visando inseri-las no mercado de trabalho. “As mulheres vulneráveis socialmente e economicamente enfrentam maiores dificuldades para conseguir emprego, e que muitas vezes acabam se sujeitando a trabalhos informais e precários, o que agrava ainda mais sua situação de vulnerabilidade”, justificou Zeli.
Segundo a parlamentar, as empresas sediadas no Estado de Goiás têm o potencial de gerar empregos e renda, contribuindo para a redução das desigualdades sociais e para o desenvolvimento econômico do Estado.
Pela proposta aprovada, as empresas que efetuarem contratações de mulheres cadastradas no Banco de Currículos para Mulheres em condições de vulnerabilidade terão desconto de até 2% em impostos estaduais incidentes em suas atividades econômicas.
“A propositura representa uma importante medida de combate à exclusão social e à pobreza, além de ser uma ação efetiva de promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho”, finalizou a parlamentar.
O projeto de lei segue para apreciação da Comissão de Comissão de direitos Humanos da Casa.
