Bancada Feminina da Câmara dos Deputados Impulsiona Legislação em Favor dos Direitos das Mulheres
Desde o início dos trabalhos legislativos em 2023, a bancada feminina da Câmara dos Deputados tem demonstrado um ritmo acelerado na aprovação de projetos de lei em prol dos direitos das mulheres. Com 61 projetos aprovados, dos quais 43 já se tornaram leis, as deputadas têm sido protagonistas na luta pela igualdade de gênero e o combate à violência.
A bancada feminina da Câmara dos Deputados tem se destacado por seu empenho na promoção dos direitos das mulheres, impulsionando uma legislação mais inclusiva e protetora. Desde o início dos trabalhos legislativos em 2023, as deputadas já aprovaram 61 projetos de lei, dos quais 43 foram transformados em leis, marcando um ritmo significativamente mais acelerado do que legislaturas anteriores.
Entre os principais destaques está a Lei 14.611/23, em vigor desde julho de 2023, que garante salários iguais para homens e mulheres no desempenho das mesmas funções. Esta lei, em particular, será destacada em uma futura reunião da Comissão da ONU sobre a Situação da Mulher (CSW), conforme anunciado pela Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves.
Além disso, a bancada feminina tem se dedicado ao combate à violência de gênero. A Lei 14.786/23, conhecida como “Protocolo Não é Não”, em vigor desde dezembro de 2023, visa prevenir o constrangimento e a violência contra a mulher em locais de espetáculos, inspirada em movimentos internacionais como o “Me Too”.
Outras legislações importantes incluem a Lei 14.541/23, que garante o funcionamento 24 horas das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, e a Lei 14.682/23, que institui o selo “Empresa Amiga da Mulher”, incentivando a inclusão profissional de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
A bancada também tem promovido o protagonismo feminino, como evidenciado pela Lei 14.545/23, que institui o Dia Nacional da Mulher Empresária em 17 de agosto.
A deputada Soraya Santos, relatora de uma das leis, ressalta a importância de incluir as mulheres na discussão legislativa: “Eu não posso continuar fazendo legislação sobre a mulher sem discutir com a própria mulher”.
Diante desses avanços, a coordenadora-geral da Secretaria da Mulher da Câmara, deputada Benedita da Silva, reforça a necessidade de ampliar a presença feminina em todos os espaços de poder, visando alcançar a tão almejada paridade de gênero.