Projeto tipifica vicaricídio e endurece penas após ex-secretário da prefeitura de Itumbiara (GO) matar os filhos como punição à ex-esposa
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (25/3), um projeto de lei que torna o assassinato de filhos ou parentes como punição a mulheres em crime específico, denominado vicaricídio. Na proposta, a conduta passa a integrar a Lei Maria da Penha e a ser classificada como crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão, além de multa. O texto segue para sanção presidencial.
O projeto ganhou força após o assassinato de duas crianças em Itumbiara (GO), no dia 11 de fevereiro. Os irmãos Benício e Miguel foram mortos pelo próprio pai, então secretário de Governo do município, Thales Machado, que depois tirou a própria vida.
Através das redes sociais, o secretário relacionou o crime a problemas no casamento e suspeitas de traição por parte da esposa. A mãe das crianças, Sarah Araújo, é filha do prefeito de Itumbiara, Dione Araújo (União Brasil).
Violência vicária
O projeto de lei define a violência vicária como qualquer tipo de agressão em que o agente ataca filhos, parentes ou pessoas próximas de uma mulher com o objetivo de machucá-la, puni-la ou controlá-la. A proposta foi aprovada na Câmara na semana passada.
Além de tipificar o homicídio vicário, o texto altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos para incluir o crime entre as formas de violência doméstica e familiar.
