Deputados terão até 27 de novembro para apresentar emendas à proposta. Relator da matéria, Wagner Neto conduzirá a análise do projeto, que prevê receitas e despesas para o próximo ano.
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) iniciou a tramitação do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que prevê R$ 54,3 bilhões em receitas e despesas. A proposta, encaminhada pelo governo estadual, estabelece a previsão de arrecadação e a distribuição dos recursos públicos para o próximo ano.
O projeto foi lido em plenário na terça-feira (20) e, no dia seguinte, a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento definiu o deputado estadual Wagner Camargo Neto (Solidariedade) como relator da matéria, que tramita sob o processo nº 19.810/2026.
O orçamento contempla R$ 52,92 bilhões para os orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Outros R$ 1,38 bilhão correspondem ao orçamento de investimento das empresas estatais não dependentes.
Emendas poderão ser apresentadas até novembro
O calendário aprovado pela comissão prevê que os deputados apresentem emendas entre 9 e 27 de novembro. A publicação das propostas está programada para os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, enquanto o relatório final deverá ser apresentado à comissão em 2 de dezembro.
Também estão previstas audiências públicas nos dias 28 de outubro e 4 de novembro, com o objetivo de ampliar a transparência e a participação social na discussão do orçamento.
Distribuição dos recursos
A proposta estabelece as despesas previstas para áreas como saúde, educação, segurança pública e assistência social, além dos investimentos necessários à manutenção dos serviços estaduais.
O projeto também reserva recursos para emendas parlamentares individuais, que permitem aos deputados indicar a destinação de parte do orçamento para ações e investimentos. A distribuição definitiva dos recursos dependerá da tramitação da proposta e das emendas apresentadas.
Após a análise do relator e a apreciação pela comissão, o projeto seguirá para votação em plenário. A aprovação da LOA é necessária para orientar a execução do orçamento estadual ao longo de 2027.
