Decreto recebeu amplo apoio dos deputados estaduais e autoriza a adoção de medidas extraordinárias para reequilibrar as contas do município.
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta terça-feira (2) o decreto de calamidade financeira solicitado pela Prefeitura de Iporá. A proposta recebeu 21 votos favoráveis e apenas quatro contrários, garantindo à administração municipal instrumentos excepcionais para enfrentar a crise fiscal alegada pela gestão da prefeita Maysa Cunha (Avante).
Segundo a prefeitura, o município herdou uma situação financeira considerada crítica, com passivos que se aproximam de R$ 93 milhões e disponibilidade de caixa inferior a R$ 150 mil no início da atual gestão. Diante desse cenário, o decreto permitirá a adoção de mecanismos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, incluindo revisão de contratos, contenção de despesas e limitação de novos empenhos.
Ao defender a medida, Maysa Cunha afirmou que a administração precisa equilibrar as contas sem interromper a prestação dos serviços essenciais à população. A prefeita argumenta que os compromissos herdados da gestão anterior comprometem a capacidade financeira do município e dificultam investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Entre os débitos apontados pela prefeitura estão despesas com folha salarial, obrigações previdenciárias, dívidas trabalhistas, pendências junto ao Ipasgo, débitos com a concessionária de energia elétrica, precatórios e bloqueios judiciais. A administração sustenta que a receita disponível atualmente é insuficiente para absorver o volume de compromissos acumulados.
A aprovação do decreto contou com o apoio de parlamentares da base e de parte da oposição. Durante o debate, defensores da proposta afirmaram que a situação encontrada pela atual gestão justifica a adoção de medidas emergenciais para restabelecer o equilíbrio fiscal e garantir o funcionamento da máquina pública.
Com a validação da Alego, a Prefeitura de Iporá passa a contar com respaldo legal para implementar ações de ajuste financeiro enquanto perdurar o estado de calamidade, em uma tentativa de reorganizar as contas e recuperar a capacidade de investimento do município.
