7 a 0:  TSE impõe ultima derrota de Bruno Pena e Denes Pereira em processo de Zeli

Deputada vence processo em todas as instâncias. Denes Pereira e Bruno Pena saem derrotados e sofrem processo de litigância de má-fé

O Tribunal Superior Eleitoral julgou neste dia 22, terça, em definitivo, o processo do SOLIDARIEDADE comandado por Denes Pereira em que pedia o mandato de Zeli Fritsche por infidelidade partidária.

Perdeu de novo. Em novo recurso no TSE, os ministros, em sua unanimidade trataram o recurso de Bruno Pena como erro grosseiro – e a atitude de Denes Pereira como má-fé.

Em todas instancias se verificou que Denes Pereira articulou um processo de filiação inexistente e fraudulento, inclusive com filiação falsa apurada pela Policia Federal. Havia a garantia e a certeza de Denes Pereira, encostada em Euripedes Junior – preso pela Policia Federal por desvio de recursos do Fundo Eleitoral e, liberto com tornezeleira eletrônica – que no TSE (com possível compra de ministros) o processo mudaria a decisão do Tribunal Regional.

O que não aconteceu. As ameaças desferidas pela sigla partidária não concretizaram. Euripedes e Bruno Pena foram presos pela policia federal crimes cometidos contra o fundo eleitoral. Denes Pereira afastado por dois processos de corrupção na Prefeitura de Goiânia e Zeli Fristsche venceu: todos seus processos.

A deputada estadual Dra. Zeli (UB) venceu o processo de cassação de mandato por infidelidade partidária no TSE. O entendimento da Corte foi unânime. Foram sete votos a zero a favor da parlamentar.

Embora tenha sido eleita pelo PRTB, ela foi acusada pelo Solidariedade de ter efetuado uma filiação na sigla antes de ingressar nos quadros do União Brasil.

A vitória de Dra. Zeli foi confirmada pela sua defesa, o advogado Danúbio Cardoso. “A decisão saiu agora a tarde a favor da deputada”, frisou.

“O conjunto probatório carreado nos autos demonstra que a Deputada jamais foi filiada ao partido SOLIDARIEDADE. Não houve sequer a apresentação da ficha de filiação devidamente datada e assinada.
Nesse contexto, é de se concluir que a Deputada Estadual Zeli Fritsche realizou somente uma desfiliação partidária, a saber, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) de Goiás, valendo-se da faculdade prevista no §5º do art. 17 da CF, para se filiar ao Partido União Brasil (UNIÃO), na data de 3/3/2023″, cita trecho da decisão.

ENTENDA O CASO

A Justiça Eleitoral deu andamento nesta segunda-feira, 30, ao processo que pede a perda do mandato da deputada estadual Dra. Zeli Fritsche, por desfiliação partidária. A parlamentar, em março deste ano, trocou o PRTB, pelo qual foi eleita no ano passado, pelo União Brasil. Mas antes disso, se filiou ao Solidariedade.

Em 2022, o PRTB elegeu, além de Dra. Zeli, os deputados Wagner Neto, Coronel Adailton e Julio Pina. Os três se filiaram ao Solidariedade e, por isso, chegaram a responder por processo de infidelidade partidária na Justiça Eleitoral. Porém, a defesa do Solidariedade, Bruno Pena, esclarece que o PRTB “perdeu a legitimidade” de questionar mandatos por não atingir a cláusula de desempenho.

“Ao se desfiliar do PRTB, ela se filiou ao Solidariedade, que passou a ter legitimidade, segundo uma consulta do TSE [Tribunal Superior Eleitoral] que diz que o mandatário que se desfiliar do partido que não atingiu a cláusula de barreira e se filia a outro, que atingiu, passa a ter o dever de fidelidade partidária ao segundo, sob pena de perder o mandato”, acentua.

A deputada estadual Dra. Zeli Fritsche (UB) enfrenta um pedido de perda de mandato por infidelidade partidária parecido com o caso do deputado federal Marcelo Lima (PSB-SP). O mandato dele foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa terça-feira, 7. A votação do pleno se deu por 5 a 2 contra o parlamentar.

Assim como a Dra. Zeli, que trocou o Solidariedade pelo União Brasil, em março deste ano, o ex-vice-prefeito de São Bernardo do Campo (SP) desfiliou do Solidariedade e ingressou nos quadros do PSB.

Dadas as semelhanças dos dois casos, a defesa do Solidariedade em Goiás, Bruno Pena, acredita que a decisão deve se repetir com o caso da parlamentar goiana. “Senão aqui no TRE do Estado de Goiás, com certeza no TSE”, pontua.

Ao Jornal Opção, a defesa do União Brasil, o advogado Danúbio Cardoso acentuou que a decisão do TRE-GO, do último dia 30, foi favorável a deputada Dra. Zeli. De sete desembargadores, incluído o relator, até o momento quatro deles votaram contra as alegações do Solidariedade. A votação foi paralisada por pedido de vista do processo.

Cardoso afirma que não há paralelo do caso do deputado de São Paulo com o da deputada Dra. Zeli. “O deputado federal foi eleito pelo Solidariedade e migrou para o PSB. A Zeli não foi eleita pelo Solidariedade, ela foi eleita pelo PRTB, e fez tratativas com o Solidariedade, mas não formalizou a filiação”, enfatiza.

Paulinho da Força

A expectativa é que o mandato de Marcelo Lima seja assumido por Paulinho da Força. O Solidariedade já deu como certa a posse do ex-deputado e destacou que este será o quinto mandato dele na Câmara dos Deputados.

Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) ainda há dúvida de quem poderá assumir a vaga da Dra. Zeli, caso ela perca a vaga. É que a parlamentar foi eleita pelo PRTB, junto com Wagner Neto, Coronel Adailton e Julio Pina, que se transferiram para o Solidariedade. Bruno Pena tem expectativa que a provável vaga fique com o então candidato do PRTB, Eliel Junior, que também se filiou ao Solidariedade.