O “day after” à legalização: soltar todos os traficantes de uma só vez. Bom?

31 de julho de 2018
Eduardo Bolsonaro
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Eduardo Bolsonaro é advogado formado pela UFRJ, Policial Federal e Deputado Federal por São Paulo.

Nos debates sobre drogas existem diversos fatores. No âmbito político teríamos grupos criminosos e terroristas que sobrevivem do tráfico de drogas como as FARC, PCC e CV virando do dia para a noite fortes empresários, sem mais a necessidade de lavar seu dinheiro, pois ele seria lícito.

No campo medicinal, por mais que tentem te mostrar os benefícios de um uso moderado de drogas como a maconha, para cada estudo neste sentido existem vinte em sentido contrário. No senso popular nenhum pai incentiva seus filhos a fumarem ou cheirarem para que eles tenham um melhor desempenho numa prova ou vestibular. Em que pese tudo isso, hoje quero falar sobre o aspecto jurídico.

Quase sempre que a legalização vem à tona a abordagem é feita, propositalmente, como se tudo girasse em torno de uma mera discussão sobre liberdade individual e moral.

Quem defende a descriminalização é o moderno, descolado, o que deseja a evolução da humanidade, aquele ser evoluído espiritualmente que enche a boca para dizer “eu não uso, mas se o outro usa é um problema dele, eu não tenho nada a ver com isso”. Por outro lado, quem prega a manutenção da lei é o retrógrado, o careta, aquele que segue cegamente a religião mesmo que isso impeça a evolução da sociedade, aquele que não sai com as mulheres bonitas, aquele que se preocupa com os outros mesmo que isso não seja da sua conta. No entanto, nunca se fala no que aconteceria no “day after” (dia seguinte) à liberação da maconha ou das drogas em geral, como defende o ministro Barroso do STF

https://goo.gl/Ag5viS ).

No direito existe um instituto chamado de “abolitio criminis”. Que raios é isso, Eduardo?! Explico: toda conduta criminosa que deixa de ser crime tem como efeito automático a soltura daquelas pessoas que estão presas por terem cometido esse determinado delito. Em bom português: se legalizarem as drogas no dia seguinte os traficantes serão automaticamente soltos. Diante deste cenário será que a segurança de nossa sociedade melhorará? Lembro ainda que muitos deles foram presos em flagrante traficando mas certamente cometeram outros crimes que a polícia não conseguiu provar, tais como formação de quadrilha, assassinato, empréstimo de armas para assaltantes de bancos, lesão corporal de suas mulheres que “olharam para o lado” e etc.

Se retroagirmos para meus tempos de criança, nos anos 80/90, eram notórias campanhas de combates às drogas. Ainda lembro da apresentadora Eliana dizendo “drogas, se fosse bom você poderia contar para os seus pais”. Hoje, se invertem as coisas. A traficante Bibi Perigosa é enaltecida em novela, mesmo de manhã num programa voltado para família como o da Fátima Bernardes o traficante merece ser salvo em detrimento do policial, o ex-presidente FHC que criou uma secretaria só para combater as drogas hoje roda o mundo defendendo a descriminalização da maconha (e uma vez feita passará a defender a da cocaína e de outros entorpecentes, já que a questão é de liberdade e não nocividade do produto).

 Num raro momento em que a grande mídia abriu espaço para uma opinião divergente a jurista Janaína Paschoal não titubeou, se impôs para não ser cortada pela apresentadora Fátima Bernardes e reclamou que escreve há anos sobre a relação da droga com a violência e ninguém publica seus textos por serem politicamente incorretos. ).

Pelo contrário, monografias e teses de conclusão de curso vão na esmagadora maioria das vezes pela legalização. O promotor do MP/RS Diego Pessi, em palestra este ano acertadamente diagnostica o tripé da violência nacional e eu quero que você me diga se ele está errado ao analisar :

1-Desarmamento: criminosos roubam uma, duas, dez, vinte vítimas a luz do dia sem que sequer uma tenha condições de reagir e se defender, mas a lei do desarmamento não impende que o bandido tenha a sua arma de fogo;

2-Desencarceramento: comumente um bandido ao ser preso por um policial tem uma ficha criminal recheada de passagens pela polícia;

3-Drogas: sempre há relação com o tráfico de drogas ou o uso de entorpecentes para irem delinquir.

Diante do caos que vivemos precisamos resgatar os valores do estudo e trabalho como maneira de ascensão social, do respeito ao próximo, da autoridade dos pais, professores e policiais. Essa é a maneira para crescermos em harmonia e num país virtuoso. Só consegue elaborar essas teorias de legalização das drogas quem não mora nas comunidades dominadas pelo tráfico, pois é o pobre quem mais sofreria com esta medida. Além de insensíveis são rasteiros ao restringir o debate apenas a questão de liberdade individual. Ao se deparar com uma pessoa dessas pergunte o que ele acha sobre o perdão automático da pena de traficantes, o “abolitio criminis”.