O exercício ilegal da profissão de arquiteto e o acobertamento
O acobertamento profissional ocorre quando um arquiteto e urbanista emite enganosamente um Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) para encobrir serviços prestados por leigos ou profissionais sem registro ativo no CAU.
O que é o acobertamento?
Emissão fraudulenta de RRT: O profissional assina e registra um trabalho que não projetou ou executou, apenas para liberar documentos em condomínios ou órgãos públicos.
Infração ética: É expressamente proibido pelo Código de Ética e Disciplina do CAU, sendo considerado uma conduta desleal que mancha a reputação da classe.
Riscos reais: A falta de capacidade técnica de quem realmente executou a obra pode gerar desastres graves, com riscos à segurança e à vida.
Consequências legais
Esfera administrativa: O CAU pode aplicar multas severas e suspender ou cassar o registro profissional do arquiteto envolvido.
Esfera criminal e civil: O acobertamento e o exercício ilegal podem configurar crimes como falsidade ideológica, uso de documento falso ou estelionato, além da responsabilização por danos civis em caso de acidentes.
Ações de combate em Goiás
O CAU/GO atua na fiscalização de obras públicas e privadas, checando a emissão de RRTs em prefeituras municipais (como em Goiânia) para coibir assinaturas falsas ou meramente formais que não correspondem à autoria real do projeto. retrospectivas-de-
Acordos de cooperação técnica entre os conselhos e prefeituras buscam cruzar dados para identificar profissionais que em um volume incompatível de registros técnicos, prática típica de acobertamento.
Esse é o papel do Conselho de Arquitetura em defesa do profissional.
Arquiteto e Urbanista Garibaldi Rizzo
CAU-TRANSFORMAÇÃO
