A PRESENÇA FÍSICA DA EDUCAÇÃO EM GOIÂNIA: A NOBRE MISSÃO DOS ARQUITETOS

A rede municipal de ensino de Goiânia contava, em 2022, com 374 unidades educacionais, incluindo escolas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), que atendem crianças da educação infantil ao ensino fundamental.

A rede estadual, por sua vez, possuía 1.010 unidades de ensino, destinadas ao atendimento de estudantes do ensino fundamental, do ensino médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

As tipologias das unidades escolares da Prefeitura de Goiânia são definidas principalmente pela modalidade administrativa (pública), pelo nível de ensino (infantil e fundamental) e pela organização da jornada escolar (tempo parcial ou integral).

A rede municipal oferece escolas de ensino fundamental em tempo parcial e integral, abrangendo a educação de crianças e adolescentes.

## CLASSIFICAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES

**Por tipo de gestão**

**Escolas Municipais:** unidades administradas diretamente pela Prefeitura de Goiânia.

**Por nível de ensino**

**Educação Infantil:** atendimento organizado por faixas etárias, do berçário aos cinco anos de idade.

**Ensino Fundamental:** abrange a formação de crianças e adolescentes do 1º ao 9º ano.

**Por organização temporal**

**Tempo Integral:** escolas que oferecem jornada escolar ampliada, com atividades pedagógicas e complementares.

**Tempo Parcial:** escolas que seguem a jornada escolar tradicional.

## OS PADRÕES DE CONSTRUÇÃO

Os padrões de construção das unidades educacionais municipais, orientados por órgãos como o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estabelecem diretrizes arquitetônicas e de infraestrutura para garantir ambientes escolares seguros, acessíveis e funcionais.

Esses critérios envolvem a localização da unidade escolar, o projeto arquitetônico das salas de aula, os blocos administrativos e de serviços, os banheiros e os espaços externos, como quadras esportivas e playgrounds. Também contemplam a acessibilidade e a especificação de materiais construtivos adequados.

### Diretrizes de construção e infraestrutura

**Projeto arquitetônico:** os projetos devem seguir padrões técnicos específicos, com especificações detalhadas de plantas, memoriais descritivos, dimensões dos terrenos e capacidade de atendimento.

**Espaços físicos:** devem contemplar ambientes distintos para administração, serviços — como cozinha e lavanderia —, creches, com fraldários e solários, pré-escolas e áreas pedagógicas. Também é fundamental prever espaços de lazer e práticas esportivas, como quadras cobertas e descobertas.

**Acessibilidade e segurança:** as construções devem garantir acessibilidade universal, com rampas, pisos táteis, portas com dimensões adequadas e banheiros adaptados. A segurança também é fundamental, especialmente no que diz respeito às instalações elétricas e às estruturas físicas.

**Materiais e acabamentos:** os projetos devem especificar os materiais empregados na construção, incluindo revestimentos, telhados, pisos e forros, priorizando a durabilidade, a qualidade e a segurança.

**Sustentabilidade:** as tendências atuais valorizam a integração dos espaços escolares com a natureza, o aproveitamento de áreas externas e a adoção de soluções sustentáveis, criando ambientes mais agradáveis, interativos e favoráveis ao aprendizado.

## NORMAS E REGULAMENTAÇÕES

**Normas técnicas:** os padrões construtivos devem observar as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), além dos projetos e critérios específicos de engenharia e arquitetura.

**Legislação e órgãos responsáveis:** a legislação educacional, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), e os programas do Governo Federal, como o Plano de Ações Articuladas (PAR), orientam o planejamento e a execução das obras educacionais.

**Padrões mínimos:** existe a necessidade de estabelecer e cumprir padrões mínimos de qualidade e segurança para os prédios escolares, assegurando que todas as instituições ofereçam ambientes dignos, seguros e adequados ao processo de ensino e aprendizagem.

## CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI)

CMEI é a sigla para Centro Municipal de Educação Infantil, instituição pública destinada ao atendimento educacional de crianças de zero a cinco anos de idade. Em muitos municípios, essa denominação passou a substituir a tradicional nomenclatura de creche.

Os CMEIs oferecem atendimento em período parcial ou integral, com foco no desenvolvimento global da criança e na integração com a família.

### Principais funções

**Educação e desenvolvimento:** proporcionam um ambiente favorável ao desenvolvimento físico, psicológico, intelectual e social das crianças, por meio de atividades pedagógicas, lúdicas e culturais.

**Alimentação:** oferecem refeições com cardápios elaborados e acompanhados por nutricionistas, respeitando as necessidades nutricionais de cada faixa etária.

**Socialização:** promovem a interação entre as crianças, contribuindo para o desenvolvimento das relações sociais, da autonomia e da adaptação ao ambiente coletivo.

**Apoio às famílias:** representam um importante suporte para pais e responsáveis que trabalham, garantindo às crianças um espaço seguro, acolhedor e educativo durante sua permanência na instituição.

## PADRÕES DO FNDE

Os projetos-padrão do FNDE são modelos de edificações escolares, como creches e escolas, desenvolvidos para orientar e padronizar a infraestrutura educacional, observando critérios de qualidade, acessibilidade e inclusão.

Entre os principais exemplos estão os projetos de Creche Pré-Escola Tipo 1 e Tipo 2, destinados à educação infantil, além de diferentes modelos para o ensino fundamental, com capacidades variadas, como os de cinco, nove e treze salas de aula.

### Tipos de projetos-padrão do FNDE

**Para a Educação Infantil**

**Creche Pré-Escola Tipo 2:** projeto com capacidade para atender até 188 crianças em dois turnos ou 94 em período integral.

**Escolas do Proinfância Tipos B e C:** modelos padronizados destinados ao atendimento de diferentes quantidades de crianças, com propostas arquitetônicas específicas para a educação infantil.

**Para o Ensino Fundamental**

**Modelo de cinco salas de aula:** projeto destinado ao ensino fundamental, geralmente desenvolvido em pavimento térreo.

**Modelo de nove salas de aula:** projeto com capacidade ampliada, disponível em versões térrea e de dois pavimentos.

**Modelo de treze salas de aula:** estrutura destinada ao atendimento de um número maior de estudantes, geralmente em pavimento térreo.

### Modelos de projetos

**Projetos-padrão:** modelos de edificações educacionais desenvolvidos para atender às especificações técnicas e às diretrizes dos programas do FNDE, como o Proinfância.

**Projetos-padrão BIM:** projetos desenvolvidos com a utilização da tecnologia BIM (Building Information Modeling), ou Modelagem da Informação da Construção, que permite maior integração, precisão e eficiência nos processos de planejamento, construção e gestão das edificações.

**Projetos próprios:** os municípios também podem desenvolver e apresentar projetos arquitetônicos próprios, desde que observem as exigências técnicas, os critérios e as orientações estabelecidos pelo FNDE para cada programa.

## A ARQUITETURA A SERVIÇO DA EDUCAÇÃO

Este é o universo dos espaços físicos destinados à educação em Goiânia.

Uma estrutura que precisa estar em constante expansão, renovação e adequação, acompanhando o crescimento populacional e o aumento das demandas por vagas na rede pública de ensino.

Planejar, projetar, construir, ampliar e modernizar essas unidades representa muito mais do que uma atividade técnica. Significa contribuir diretamente para o desenvolvimento humano, social e educacional de uma cidade.

É nesse contexto que se destaca a nobre missão dos arquitetos e urbanistas: transformar necessidades em espaços, projetos em estruturas e ambientes em oportunidades para as futuras gerações.

**Arquiteto e Urbanista**

**Garibaldi Rizzo**